E até o final de 2007 18 mil pedidos que deram entrada continuam a aguardar resposta dos diversos serviços que "são consultados oficiosamente" com o objectivo, segundo o Governo, de evitar deslocações por parte dos requerentes. É o caso do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da Polícia Judiciária.
Em média, cada processo que envolva um menor de idade demora três meses. A espera é de seis meses para requerentes maiores. A nova lei entrou em vigor a 15 de Dezembro de 2006 e trouxe várias novidades. Desde logo, simplificou processos e passou a permitir, mediante certas condições, a atribuição da nacionalidade a imigrantes de terceira geração (filhos de pais estrangeiros, já nascidos em Portugal). Na nota enviada ao PÚBLICO, o Ministério da Justiça fornece alguns dados sobre os fundamentos dos pedidos de nacionalidade já deferidos. A maior fatia (4271) diz respeito a situações em que os requerentes nasceram no estrangeiro mas têm pai ou mãe portuguesa. Noutros 3666 casos, os novos portugueses são filhos de progenitores estrangeiros, sendo que ou o pai ou a mãe residia legalmente no país há pelo menos cinco anos.
Representativos (2537) são também os processos de "aquisição da nacionalidade por naturalização" e que incluem situações distintas: estrangeiros maiores, residentes no território nacional há mais de seis anos; estrangeiros que já tinham tido a nacionalidade portuguesa e a perderam, mas não obtiveram outra nacionalidade; estrangeiros descendentes no segundo grau de um português; estrangeiros nascido no território nacional e que nela tenham permanecido nos últimos dez anos.
Um total de 1687 menores estrangeiros nascidos em Portugal viram ainda a nacionalidade por naturalização ser-lhes concedida por estarem numa de duas situações: ou completaram o 1.º ciclo do ensino básico no país; ou são filhos de progenitores que, no momento do pedido de nacionalidade, residiam em território nacional havia pelo menos cinco anos.
Há 11 anos
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